TERMO DE LICENÇA DE USO SUPLAN

1. Objeto da Licença

O presente Termo estabelece as condições de utilização da Planilha de Gestão Financeira e de Custos, incluindo sua estrutura, fórmulas, relatórios, painéis, elementos visuais e demais recursos que integram o arquivo entregue ao Licenciado.

A aquisição da planilha concede ao Licenciado o direito de utilização da ferramenta nas condições estabelecidas neste documento, não implicando transferência da autoria, propriedade intelectual ou direito de comercialização do produto.

2. Direito de Uso

A licença é concedida para uso interno do Licenciado, exclusivamente na organização e gestão das atividades relacionadas à sua atividade ou propriedade.

A planilha poderá ser utilizada pelo próprio Licenciado e por pessoas diretamente envolvidas em sua rotina administrativa, financeira ou gerencial, desde que o uso permaneça restrito às atividades vinculadas a esta licença.

A licença é:

🏢 De uso interno;
🔒 Não exclusiva;
👤 Pessoal e vinculada ao Licenciado;
🚫 Intransferível para terceiros;
⏳ Válida por prazo indeterminado para a versão adquirida.

3. Usos Permitidos

O Licenciado poderá:

✅ Utilizar a planilha para registrar e analisar as informações de seu próprio negócio;
✅ Permitir o acesso aos responsáveis internos pelo preenchimento e gestão das informações;
✅ Manter cópias de segurança do arquivo para prevenção contra perda de dados;
✅ Armazenar a planilha nos equipamentos utilizados para a gestão da propriedade;
✅ Inserir, alterar e excluir os dados permitidos nos campos destinados ao usuário;
✅ Utilizar os relatórios e informações gerados pela ferramenta para fins de gestão.

4. Restrições de Uso

Não é permitido ao Licenciado, sem autorização expressa da Licenciante:

❌ Vender, revender, alugar, sublicenciar ou comercializar a planilha;
❌ Compartilhar ou disponibilizar cópia do arquivo para terceiros utilizarem em outros negócios, empresas ou propriedades;
❌ Distribuir gratuitamente a planilha, total ou parcialmente;
❌ Disponibilizar o arquivo para download público ou acesso irrestrito;
❌ Reproduzir a estrutura da ferramenta com finalidade de comercialização ou distribuição;
❌ Remover, alterar ou ocultar identificações de autoria ou informações relacionadas à licença;
❌ Utilizar a planilha como base para criação de produto destinado à venda, distribuição ou exploração comercial por terceiros;
❌ Fornecer senhas, proteções ou recursos internos do arquivo a pessoas não autorizadas, quando estes forem disponibilizados pela Licenciante.

O compartilhamento do arquivo com profissionais que prestem serviços diretamente ao Licenciado somente deverá ocorrer quando necessário para as atividades da própria empresa/propriedade, não concedendo a esses profissionais qualquer direito de utilização da ferramenta para outros clientes ou negócios.

5. Propriedade Intelectual

A autoria, a estrutura original, as fórmulas, os relatórios, a organização, os elementos visuais e demais conteúdos desenvolvidos para a Planilha de Gestão Financeira e de Custos permanecem de titularidade da Licenciante, ressalvados elementos de terceiros eventualmente utilizados dentro dos limites de suas respectivas licenças.

A aquisição concede apenas o direito de uso previsto neste Termo, não transferindo ao Licenciado os direitos de reprodução, distribuição, comercialização ou exploração econômica da ferramenta.

Os dados inseridos pelo Licenciado, incluindo informações financeiras, cadastrais e operacionais de seu negócio, permanecem de sua responsabilidade e titularidade.

6. Alterações no Arquivo

O Licenciado deverá utilizar a planilha conforme sua estrutura original e as orientações apresentadas no Manual de Uso.

Alterações realizadas pelo usuário em fórmulas, proteções, estruturas, abas, colunas, linhas, configurações internas ou demais componentes técnicos poderão comprometer o funcionamento da ferramenta.

Problemas decorrentes dessas alterações não serão considerados falhas da versão original da planilha e poderão não estar abrangidos pelo suporte técnico contratado.

7. Atualizações e Novas Versões

Esta licença garante o direito de utilização da versão adquirida da planilha por prazo indeterminado.

A aquisição não garante automaticamente o fornecimento gratuito de novas versões, ampliações de funcionalidades, novos relatórios, personalizações ou futuras edições da ferramenta, salvo quando expressamente informado pela Licenciante.

Correções de eventuais falhas técnicas da versão adquirida observarão as condições e o período de suporte estabelecidos na proposta comercial aceita pelo Licenciado.

8. Manual e Suporte

A planilha será acompanhada de Manual de Uso destinado a orientar o preenchimento, a navegação e a utilização das funcionalidades da ferramenta.

A licença não inclui treinamento individual, capacitação ou acompanhamento contínuo do preenchimento.

O suporte técnico, durante o período contratado, será destinado a eventuais falhas relacionadas à estrutura e às fórmulas originais da ferramenta, observadas as condições estabelecidas na proposta comercial.

9. Responsabilidade pelos Dados

O Licenciado é responsável:

📋 Pela qualidade, exatidão e atualização das informações lançadas;
💾 Pela guarda e conservação do arquivo;
🔄 Pela realização periódica de cópias de segurança;
🔐 Pelo controle de acesso ao arquivo;
⚙️ Pela utilização da ferramenta dentro dos requisitos técnicos indicados.

Os resultados, relatórios e indicadores apresentados pela planilha dependem diretamente das informações inseridas pelo usuário.

10. Violação da Licença

O descumprimento das condições de uso, especialmente mediante reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento não autorizado da planilha, poderá resultar na suspensão da licença de uso, sem prejuízo das medidas cabíveis para proteção dos direitos da Licenciante.